A candidatura Paulo Bufalo faz sim o combate ao tucanato, assim como coloca as contradições do petismo que no plano federal aplica muito do receituário dos tucanos em SP, como as concessões de rodovias, as parcerias público privado, a reforma da previdência, a defesa da terceirização da saúde etc.
Vamos continuar batendo nos tucanos, temos muito claro o mal que eles significam para SP , mas não podemos deixar de apontar as contradições programáticas e as alianças espúrias do PT.

Márcio Bento
Secretário de Comunicação do PSOL SP

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Publicado no diário oficial legislativo dia 15/05/08 pag. 06

Projeto invalida lei que impede
servidor de ir ao médico
Da assessoria do deputado Carlos Giannazi
Mesmo sancionada pelo governador José Serra,
a Lei 1.041/08 está na mira do deputado Carlos
Giannazi (PSOL), que protocolou na Assembléia
Legislativa, no dia 12/5, um projeto de lei revogando
sua vigência. Recém-aprovada na Alesp, na prática
a lei dificulta o acesso dos servidores públicos do
Estado de São Paulo a consultas médicas, exames
e procedimentos ambulatoriais, limitando as faltas
médicas a apenas seis.
Quando da sua apreciação e votação, a lei teve
forte oposição do deputado que, além de votar contra a proposta, utilizou todos os recursos regimentais para impedir a aprovação da mesma.
Na opinião de Giannnazi o projeto é inconstitucional,
pois ‘afronta o direito do servidor de ir ao médico e fazer exames’. Como ilustração de seu argumento, ele cita o exemplo de uma professora gestante da rede estadual que precisa fazer o pré-natal e ter acompanhamento médico. Nesse caso, de acordo com o que está previsto na letra da lei ora vigente, ela só poderá fazer seis consultas ou exames.
“O governador e sua base governista querem que o
servidor público ‘adivinhe’ e ‘programe’ as ocorrências de suas doenças. Ao invés de o governo se preocupar em melhorar as condições de trabalho e de segurança para os servidores, inclusive formulando uma política
de saúde para os mesmos, faz justamente o contrário quando cerceia um direito trabalhista (de ir ao médico) garantido na Carta Magna”, reclamou o parlamentar. Além desse projeto de revogação, o deputado vai protocolar no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra essa lei, considerada por ele como “mais uma arbitrariedade do governo estadual”.

Como Governador, o Sr. conseguiu aprovar na Assembléia Legislativa de SP a Lei Complementar Estadual nº. 10.010/2007, que criou nova autarquia previdenciária, a São Paulo Previdência – SPPREV, para os servidores públicos estaduais ao mesmo tempo em que extinguiu o IPESP, deixando de fora os direitos previdenciários de 37 mil advogados e milhares de economistas e serventuários de Cartórios, que contribuíram por muitos anos para essa carteira previdenciária e perderam os seus direitos. O senhor acha justo deixar prejudicar desse jeito cerca de 50 mil famílias?
Na tréplica o Paulo Búfalo pode dizer que, a referida Lei foi complementada pela Lei 13.549/2009, promulgada pelo Governador Serra, que liquidou de vez com a Carteira Previdenciária do IPESP, afrontando o direito de 50 mil contribuintes e que o PSOL, através do Deputado Carlos Giannazi e da Presidente do partido Heloísa Helena, propôs uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que está tramitando no Supremo Tribunal Federal, visando defender os direitos previdenciários dessas famílias.

Creio que é uma forma de pegá-lo de surpresa, já que a questão sai um pouco do trivial, e desgastar a imagem do Alckmin e do Serra ao mesmo tempo perante os advogados e economistas de SP, além de mostrar que o PSOL tomou a defesa dessas categorias, daí a importância de eleger deputados do PSOL.
Se necessário tenho as duas leis na íntegra, bem como a ADIN assinada pela Heloísa Helena e que está aguardando julgamento no STF. O Giannazi está apoiando esse Movimento dos Advogados (do qual faço parte), liderando uma Frente Parlamentar em Defesa dos Advogados do IPESP.

Eliseu Rosendo Nuñez, advogado e membro do Núcleo Jabaquara