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PSOL-ATIBAIA contra a indústria da multa e o desperdício do dinheiro público.
 Ato realizado por militantes do PSOL, realizado nos últimos dias 17 e 18 de Setembro, foi bem-recebido pela população em geral. Faixas com os dizeres “PSOL pela Ciclovia”, “Obrigado pelas multas” e “PSOL é contra o desperdício do dinheiro público” denunciavam a posição do Partido em relação ao caos que se instaura nos horários de pico em diversas vias de nosso município. Somos radicalmente contrários ao mau uso do dinheiro público, testemunhado em diversas obras que não produzem melhorias, demoram meses, senão anos, para sua conclusão e que levantam dúvidas quanto aos vínculos de tais empreendimentos com os reais interesses da população.
O PSOL-Atibaia defende a Tarifa Zero no transporte público e uma mudança paradigmática no uso dos transportes pessoais, visando benefícios que sejam sustentáveis social, econômica e ambientalmente. Outras manifestações estão sendo programadas para as próximas semanas.
Gustavo Buttes
Dentre as diversas acepções que a palavra “ócio” pode adquirir, dado seu contexto semântico ou sintático em nossa boa e velha Língua Portuguesa, chama-me a atenção aquela que diz respeito à mandriice, à preguiça, que advém não de sua origem latina, mas de seu uso histórico aqui na terra brasilis. Vale lembrar, antes, que “ócio” não tem em sua etimologia uma conotação negativa, pejorativa, como a que usamos aqui no Brasil. Ócio refere-se a descanso, repouso, lazer, merecidos, que todo aquele que trabalha deve usufruir.
Mas voltemos ao Brasil. Desde nosso período colonial, os índios foram preteridos pelos colonizadores para o trabalho na lavoura, intensivo e compulsório, devido a alguns motivos, entre eles o ócio. O português, dentro de sua lógica pré-capitalista, não entendia como aqueles que aqui moravam podiam viver sem acumular, apenas usufruindo do que a natureza lhes disponibilizava. Parecia a eles que a civilização não haveria de cruzar os limites da Península Ibérica, e a solução seria explorar para fins econômicos e imperialistas aqueles de além do Cabo do Bojador, da Boa Esperança, do outro lado do Atlântico. Após constatarem a inaptidão indígena para o trabalho escravo, recorreram à importação de negros africanos, mais mansos e incapazes de fugirem mata adentro. Lembre-se que a Mata Atlântica era intocada até então; os incivilizados nativos brasileiros conseguiram mantê-la intacta por séculos!
Após séculos de escravidão negra, e de miscigenação das raças que para cá confluíram, chegamos à segunda metade do século XIX, contexto em que a instituição do Escravismo sofria ataques por todos os lados, e a elite burguesa de plantadores de açúcar e café permanecia irredutível quanto à viabilidade social de se alforriar de uma só vez toda aquela massa informe de negros, mulatos, mestiços, caboclos, que vendiam seu sangue e o de suas famílias para conseguirem sobreviver. Paralelamente, seguiam-se fugas em massa, as Armas da Coroa negavam-se a caçar negros em quilombos, o movimento abolicionista, de Joaquim Nabuco e outros, surgia e ganhava projeção, profissionais liberais prestavam solidariedade a uma causa que era nobre dentro de sua doutrina liberal. Nesse contexto, o preconceito racial emerge novamente na elite como artifício para procrastinar a libertação dos cativos. Recorre-se então à imigração de europeus pobres, degradados de suas terras, como tentativa de “embranquecer” o povo brasileiro, já que em algum momento aquela população mestiça tomaria consciência política e passaria a reivindicar o direito que a maioria tem de governar sobre todos. Os discursos na Câmara durante o Segundo Reinado revelam as ficções criadas para justificar a inferioridade da raça negra para o trabalho livre, e mesmo sua indisposição de trabalhar, devido ao amor que teriam pelo ócio, uma vez alcançada a liberdade. A elite levantava sempre os riscos de subversão da ordem frente a uma abolição sem contrapartidas, buscando a manutenção de sua supremacia política e sobre o aparelho estatal.
O ócio, assim, atravessou os séculos de nossa história, adquirindo um sentido pejorativo, sempre associado à grande massa da população, negros, índios, camponeses livres e sertanejos que não tinham nada para oferecer ao engrandecimento da Nação, na visão de uma minoria que buscava a todo custo a manutenção do poder. Chegamos, desta forma, ao século XXI e percebemos que essa consciência de inferioridade e menosprezo para com os menos favorecidos socialmente continua abundante dentro de círculos elitistas. Os descalabros de políticos mal-intencionados, que se apropriam daquilo que é público e confundem propositadamente o público com o privado, revela como uma minoria crê-se detentora do aparelho estatal, amparada pela ineficiência do Poder Judiciário e por leis criadas por esses mesmos políticos. O modelo do Estado liberal importado pelo Brasil dos países europeus revelou-se incapaz de atender as necessidades mais básicas da população brasileira, e depois de 500 anos de colonização e exploração, ainda temos um país desigual, não-politizado, comandado por coronéis e elites formados em tempos imperiais. É necessário que a população, tida como preguiçosa e inculta, porém imprescindível dentro do modelo liberal, na medida em que seus impostos sustentam os privilégios de uma minoria, conscientize-se. Somente pela via da formação política o povo pode transformar o Brasil em um República verdadeira, onde a maioria governa sobre todos e as minorias têm seus direitos fundamentais garantidos pelo Estado de direito. Mãos à obra!
Ivan Cardozo
Quero trazer a problemática de um bairro de Atibaia chamado Arco-Íris, localizado próximo ao pouso de asa delta. Esse mesmo bairro dá acesso a diversas trilhas para se subir até a Pedra Grande, que é patrimônio público (e, se eu não me engano, público significaria que é de todos). Sendo assim, eu gostaria de saber o real motivo de ser colocada uma cancela e uma guarita com seguranças que mais parecem capangas, impedindo os não moradores do bairro de cruzarem a cancela de carro durante a noite, além de destratar as pessoas e ainda, por falta de preparo, fazer ameaças a quem resolver lutar por seus direitos e combater essa pilantragem.
A quadrilha da portaria se engrandece por ter o respaldo de algum juiz que mora lá dentro, além de muitos da high society atibaiana. Os moradores apelam para segurança particular em vias públicas, sabe por quê? Porque a prefeitura de Atibaia não dá a segurança que eles acham devida. Mas e agora? Vocês já pensaram o que ocorreria se todos que se sentem com medo de roubos fechassem suas ruas? Pois se esse é um direito deles, pode ser o meu também. Os juízes se acham com privilégios sociais maiores que os nossos, apesar de também serem nossos funcionários e estarem lá para zelar por nossa segurança e não somente pela deles. O descaso, a falta de educação e competência dessas autoridades já é moda na cidade do Bozo, mas diante desse absurdo a população não pode se calar. Estão impedindo nosso direito de ir e vir, direito básico da Constituição, cláusula pétrea jogada na lixeira.
Young define vida na cidade como “o estar junto de estranhos”; ”a vida na cidade exemplifica as relações sociais de diferentes sem exclusão”. Ela concebe seu modelo como um instrumento de crítica ao comunitarismo, este sendo o modelo usado para justificar os enclaves fortificados. Atibaia é o maior exemplo dessa comunidade citada por Young, que a cada dia pensa somente na Atibaia do lado de cá da ponte, na Atibaia turística, enquanto as classes mais baixas não podem nem se locomover graças a coronéis que ainda soltam seus capangas nas ruas. Enquanto os “gringos” levam a Amazônia, a elite de Atibaia leva a Pedra Grande para eles, como se fosse o quintal de suas casas. Para um governo que sempre governou para a elite, já era de se esperar que nada fosse feito em relação a isso, nenhum “representante do povo” da Câmara se meteria com a elite poderosa do Arco-Íris. Mas um dia o castelo financeiro cai e vai soterrar essa burguesia com suas próprias notas de cem, com sua própria arrogância. Estamos ansiosos por esse dia, em que iremos festejar a liberdade de um povo, liberdade real e não essa ditadura camuflada de nossa cidade, que preza por favorecimentos e homenagens a colegas, enquanto o povo é motivo pela elite.
Por : Ivan Cardozo
Gostaria de mostrar a todos a vergonha ambiental e social dos Verdes de Atibaia: a Usina de Reciclagem de Lixo de Atibaia, cuja coleta de lixo, segundo dados oficiais da Prefeitura, atinge 100% das residências do Município. É realizada pela empresa Sul Saneamento, contratada pela Prefeitura no início de 1998, sendo responsável pela coleta de lixo e pela varrição pública. Entretanto, não há coleta seletiva de lixo. Todo lixo coletado é depositado em um aterro sanitário, onde existe uma usina de reciclagem de lixo, coordenada pela empresa Sul Saneamento.
 Por esses dados, retirados do site www.atibaia.com.br, podemos concluir que as 80 toneladas de lixo diários vão para o aterro sanitário (lixão) localizado no bairro do Caetetuba, periferia da cidade, mas lar de uma boa parte dos cidadãos atibaienses. Estes se veem obrigados a conviver com as 80 toneladas de lixo diários, vindos em sua maior parte do lado de cá da ponte, da Atibaia turística, estância hidromineral dos Verdes, que joga seu lixo em um local onde crianças, adolescentes, adultos, cães e bactérias convivem numa grande orgia regida por parlamentares.
Os dados reais, não mostrados pelas fontes oficiais, dão conta de que qualquer pessoa tem livre acesso ao terreno da usina de reciclagem, sendo inclusive uma cena comum da realidade de nosso povo, que aprendeu a viver no lixo: as crianças jogam bola ali, pois há um campinho de futebol dentro das cercas da Usina de Reciclagem.
A sujeira e o cheiro do chorume fazem parte da vida daquelas crianças que, daqui a alguns anos, serão varridas para baixo do tapete, em celas surdas. Essa imagem retrata o que nossos governantes querem com a Usina, ou seja, reciclar o povo daquela região! A forma menos custosa é esperá-los morrer e não lhes dar condições dignas para bater de frente e tomar o poder das mãos da elite. Tudo é uma questão de custo e benefício.
Por: Gustavo Buttes
O Brasil está embasbacado com a espantosa recuperação de Ronaldo e com suas ótimas apresentações, quase garantindo, por antecipação, o título do Campeonato Paulista para o Corinthians. Tenho uma amiga canadense, em visita de trabalho ao Brasil, cuja lista de compras e presentes limita-se exclusivamente a um sem número de camisetas oficiais do “Fenômeno”. Não é somente em solo tupiniquim, portanto, que o futebol causa frisson, mas também no estrangeiro, mesmo em países sem tradição alguma no esporte bretão.
O povo por aqui ama futebol, diverte-se com a gozação de colegas de trabalho (sim, o povo tem que trabalhar!), “torra” seu dinheiro em camisas e outras parafernálias futebolísticas, e farreia. E como farreia! E isso é óbvio, pois a alegria popular por aqui não se limita ao futebol: temos também o carnaval e seus outros tantos carnavais fora de época.
O que me embasbaca, curiosamente, é o próprio fato de ver como nossa população está alheia aos acontecimentos políticos mais elementares, entregue a orgias futebolísticas ou carnais, submersa em algo semelhante à política do Pão e Circo no antigo Império Romano. Denúncias diárias de mal-uso do dinheiro público parecem não causar a indignação devida nos cidadãos. O carnaval dos políticos é permanente e extrapola qualquer esfera governamental. Do Município à União, nossos representantes estão contaminados pela luxúria e lascívia típicos em épocas de festas, esquecendo-se, porém, que o dinheiro que esbanjam e o mandato que ostentam não lhes pertencem, mas sim ao povo.
Em Atibaia, as denúncias contra o Executivo caem no descaso diante de uma Imprensa mais preocupada com articulações políticas e colunas sociais e de uma Câmara Municipal que não exerce sua função de fiscalização (com raras exceções) e que está ao serviço da elite municipal. As sessões realizadas ali na Casa do Povo prestam-se tão-somente à entrega de moções vazias, que congratulam membros da elite burguesa, ou então para blábláblás sem-fim sobre como resolver nada, pois é o Executivo quem manda. O voto, a cada 2 anos, é popular, porém os benefícios são elitistas. Elitistas, porque os bens públicos utilizados pela população não recebem a atenção devida. Os sistemas médico e educacional estão falidos, os transportes servem somente para levar povo pobre ao serviço e buscá-lo às 18h, o Plano Diretor é racista e segregacional, e os Conselhos Populares não representam a vontade popular, pois seus membros sequer conhecem as condições de vida miseráveis da vasta maioria da população.
Problema antigo, a falta de interesse da população pela política já foi descrito magistralmente pelo então adolescente Jorge Amado, em seu primeiro romance, O País do Carnaval. Ali, com o País à beira do golpe revolucionário de Getúlio Vargas, em 1930, a elite intelectual e política permanecia ignorante quanto aos rumos que a Nação seguiria, e o povo afundava em vícios e orgias, à semelhança do que assistimos hoje. Futebol e carnaval, 80 anos depois, parecem ser ainda as forças motrizes da nossa sociedade, enquanto políticos mal-instruídos e intencionados continuam sua farra com o nosso dinheiro, à custa de nosso voto, em um sistema democrático de fachada, como era na Política do Café-com-Leite da República Velha, ou na Política do Carnaval-com-Futebol de nossos dias. E ao Ronaldo nossa reverência, enquanto o Brasil continuará sendo sempre o “País do Futuro”, de um futuro que nunca chega, pelo menos até que a população se levante unida para acabar com o clientelismo impregnado em nossa política.
Por: Carlos Bueno
O Estado, nos dias atuais, é movido pela “mercantilização” dos bens públicos, dentro da lógica do Estado mínimo, neoliberal, gerando superávits para a manutenção Contas Públicas e o pagamento dos juros da Dívida; no entanto, uma parcela desses bens públicos, os destinados à infraestrutura, não pode ser transformada em mercadoria, precisamente por servir de suporte para que a sociedade possa desenvolver-se. A “mercantilização” do transporte é tão-somente um pseudo-conceito do discurso neoliberal.
Essa “mercantilização” de mercadorias e serviços que deveriam ser prestados pelo Estado traz problemas para a sociedade. Segundo o Professor de Planejamento Urbano da FAUUSP, Csaba Deák, “mercadoria tem preço; serviço público tem tarifa. Tarifa não é para cobrir custos de produção; já assumidos pelo Estado. Tarifa regula a distribuição do serviço, vale dizer, quem tem acesso a ele. Alguns serviços são gratuitos; outros são tarifados, dependendo do estágio de desenvolvimento. Transporte público é geralmente tarifado, ainda que abaixo do custo de produção: o Estado cobre a diferença na forma de subsídios”. Assim, a análise para um preço justo da tarifa deve partir da capacidade dos trabalhadores para pagá-la; hoje a tarifa de transporte coletivo representa cerca de 1/3 do salário mínimo para os usuários que o utilizam diariamente, para ir e voltar de seus afazeres.
Para uma análise mais profunda sobre o transporte precisamos quebrar alguns paradigmas socioeconômicos. Um dos paradigmas mais importantes a ser quebrado é o de que o usuário do transporte público é o único responsável pelo seu custo, por ser o único beneficiado. Em entrevista à UNBTV, o ex-Secretário de Transportes da cidade de São Paulo, Lúcio Gregório, explicou que quando ocorre uma greve nos transportes algo curioso vem à tona. “As pessoas ficam angustiadas por não chegarem ao trabalho. Mas, passados alguns dias de greve, as coisas começam a ficar mais claras. O setor do comércio começa a falar: ‘olha, tem que acabar com essa greve, porque o pessoal não está chegando; não só os trabalhadores, mas os consumidores também, e estamos começando a ter prejuízo’. Começa ficar evidente que os grandes beneficiários do transporte na verdade não são os usuário”, afirmou o ex-Secretário. Gregório deixa claro que o transporte público, apesar de sua suposta finalidade social, beneficia mais o setor produtivo do que qualquer outro, apesar de não pagar por ele.
Em países europeus e mesmo nos Estados Unidos, o custo do sistema de transporte é dividido em 3 partes: uma parte é paga pelo Governo, outra, pelo usuário, e uma terceira parte é paga pelo setor produtivo, através da conhecida taxa-transporte. Uma forma possível de subsidiar-se o transporte no Brasil seria através do IPTU progressivo. O interessante acerca do sistema de transporte público vigente na maioria das cidades brasileiras é que o meio de transporte é reflexo do poder aquisitivo de quem o usa, sendo o transporte coletivo utilizado pelas pessoas de menor renda; ele tende a ser péssimo, devido a diversos fatores: primeiro, o histórico descaso da administração pública com as condições de vida da população mais pobre; segundo, .a exploração e “mercantilização” do transporte, entregue a empresários gananciosos e sob concessões monopolistas, que não estimulam a concorrência e a consequente melhora de serviços e tarifas; e, finalmente, a visão distorcida por parte da elite política, que enxerga a população como uma grande massa de manobra e de mão-de-obra, que precisa permanecer alheia aos acontecimentos políticos da cidade e aos seus direitos como cidadão e contribuinte.
Por: Gustavo Buttes
 Militantes organizam passeata contra aumento abusivo da tarifa de transportes coletivos O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade -, por meio de seu núcleo na cidade de Atibaia, tem lutado contra a exploração das camadas mais pobres da população por parte de gananciosos empresários e administradores públicos, que, historicamente, visam tão somente obter vantagens pessoais e indevidas através das esferas pública e privada. No último dia 30 de março, foi organizada por diversos setores sociais uma passeata na cidade de Atibaia, que contou com cerca de 100 participantes, em repúdio ao aumento da tarifa de transporte coletivo nas áreas urbana e rural de Atibaia, dos atuais R$2,00 para R$2,56, conforme requerimento nº 9010/2009-SG, pela Viação Atibaia São Paulo Ltda., publicado na Imprensa Oficial em 21 de março último. Entende-se que em um momento de crise, como o que atravessamos atualmente, um aumento no preço dos transportes serviria apenas para agravar a situação da população mais desfavorecida em Atibaia. Cidade onde a desigualdade de renda é colossal, vemo-nos atingidos pela Crise Econômica em diversas situações. Aumento no índice de desemprego e de baixas em carteiras de trabalho assinadas; redução salarial de operários industriais; e retração no valor circulante do comércio local são indicativos de que Atibaia não está imune aos efeitos da crise. O aumento de tarifas, bem como o de impostos, são políticas contrárias aos cânones macro-econômicos de solução do atual momento que vivemos. O PSOL exigiu não somente o veto ao aumento absurdo dessa tarifa, como luta por sua redução gradual, visto ser essa uma política de estímulo à demanda agregada municipal, que, graças ao seu efeito multiplicador sobre toda a economia, poderá restabelecer o desenvolvimento da economia local.
A proposta de uma redução gradual da tarifa, até que se atinja a tarifa zero para o transporte público coletivo, é defendida pelo Deputado Federal por São Paulo, Ivan Valente, que diz ser “preciso recuperar a política de transporte por meio dos ônibus e micro-ônibus, que veio sendo progressivamente privatizada e precarizada pelos interesses das empresas de ônibus, que passaram a comandar a definição de linhas, tempos e qualidade do serviço. É preciso agir decisivamente para qualificar e atrair público para esse serviço e retomar sua regulação pública. Isso passa pelo progressivo barateamento das passagens. Em São Paulo, mesmo com o avanço do bilhete único, o gasto médio com transportes pela população chega a 25% do salário mínimo. Tal disparidade é ainda comprovada pelo fato de 1/3 das viagens diárias em São Paulo ser realizada a pé. O transporte público deve ser subsidiado”.
Ademais, um aumento de tarifas significaria retirar da população carente, que não dispõe de outra forma de locomoção, o direito constitucional de ir e vir, além de negar-lhe o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. A população não pode ficar à margem de decisões políticas que lhe dizem respeito diretamente, e, portanto, o PSOL-Atibaia solicitou junto à Prefeitura a formação do Conselho Municipal de Transporte, previsto no artigo 215 da Lei Orgânica Municipal. Sabemos que a obrigatoriedade da criação de tal Conselho foi retirada na recente revisão da LOM, de 15 de Dezembro de 2008, visando tão somente excluir a participação popular do processo decisório acerca do tema dos transportes. Em uma moção assinada pelo Presidente do PSOL-Atibaia, Carlinhos Bueno, lida na Câmara Municipal, repudiou-se veementemente essa manobra política e pediu-se que a Vereança dê providências legislativas de forma a restituir a obrigatoriedade da formação do Conselho Municipal de Transportes. Cumpre lembrar que o Artigo 214 da Lei Orgânica, em seu parágrafo único, item L, versa sobre “a garantia da participação popular no planejamento e operação do sistema de transporte”. Tal moção exige, portanto, o cumprimento de tal garantia legal, através da criação do Conselho, no qual a sociedade civil interessada tenha a maioria percentual de participação garantida; repudia qualquer aumento tarifário nos transportes, que prejudicaria enormemente a população mais pobre do Município; e chama essa tentativa gananciosa de aumento de descabida e imoral, diante do quadro recessivo que atravessamos e frente a uma inflação rastejante, em queda por conta da desaceleração econômica. Essa moção de repúdio e o firme posicionamento contra o aumento da tarifa servem, outrossim, como uma contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Atibaia.
Teses para o Congresso Estadual do PSOL/SP:
//Tese 1: Colocar o Socialismo na ordem do dia!
Assinam: André Ferrari, São Paulo, Direção Nacional do PSOL, Robério Paulino, São Paulo, Abdon da Costa Souza, São Paulo, Aldo Barreto, Taubaté e outros.
//Tese 2: Em defesa do PSOL democrático, classista e de combate
Assinam: Wellington Cabral (SP) – Diretório Nacional PSOL, Manuel Iraola – (Executiva PSOL SP), Nancy de O. Galvão – Pres.D.M. São José dos Campos/SP, João Rosa (Pres. DM Jacareí/SP), Julieta Lui – (Pres. D.M São Carlos/SP), e outros.
//Tese 3: Novos tempos para o PSOL! Com o povo rumo ao socialismo!
Assinam: Ivan Valente – Deputado Federal PSOL/SP e Diretório Nacional, Miguel Carvalho – Presidente PSOL/SP e Diretório Nacional, Edson Miagusko – Executiva Nacional PSOL/SP, Toninho Vespoli – Núcleo Fazenda da Juta, Anízio Batista – Ex-deputado estadual e Núcleo Saúde/Ipiranga, Pedro Roberto - Veredor em São José do Rio Preto, Emilio Brandemati - Vereador em Mirassol, Paulo Bufalo – Ex-vereador em Campinas, Inês Paz – Ex-vereadora de Mogi das Cruzes, Horácio Neto - Ex-vereador em São Caetano do Sul, e outros.
//Tese 4: Alternativa popular de esquerda e ecológica para São Paulo
Assinam: João Machado – Diretório Nacional do PSOl, Francisvaldo Mendes de Souza – Executiva Estadual do PSOL, Heder Souza – Executiva Estadual do PSOL, Arlei Medeiros – Diretor Sind. Químicos/Intersindical , Gilberto Maringoni – Diretório Nacional do PSOL, Denise Simeão – Executiva Municipal PSOL Campinas, Ricardo Luiz Lima Saraiva (Big) – Sindicato dos Bancários Santos e outros.
//Tese 5: PSOL na luta com os trabalhadores para construir o socialismo!
Assinam: Leandro Recife – Diretório Nacional do PSOL e Secr. de Com. PSOL/SP, Aldo Santos – Diretório Nacional do PSOL – Presidente do PSOL SBC, Edson Albertão PSOL Guarulhos, Carlos Giannazi Deputado Estadual do Psol e outros.
//Tese 6: Por um PSOL paulista para a ação
Assinam: Carlos Giannazi, Maurício Costa, Pedro Fuentes, Ricardo Peres, Gilberto Cunha Franca e outros.
//Tese 7: Um partido militante na luta pelo socialismo
Assinam: Plínio de Arruda Sampaio – Diretório Nacional, Raul Marcelo – Diretório Nacional, Júnia Gouvêa – Diretório Nacional, Fernando Silva – Diretório Nacional, Jorge Luis Martins – Diretório Nacional, Paulo Gouveia – Diretório Nacional e outros.
 O Ministério Público de São Paulo propôs ação civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, a Diretora e o Supervisor de Projetos Especiais, ambos da FDE, bem como contra a Fundação Vitor Civita. A denúncia foi feita pelo mandato do deputado Ivan Valente, em conjunto com nossos deputados estaduais Carlos Giannazi e Raul Marcelo, em março deste ano (leia aqui a representação). Além do cancelamento imediato do contrato, o MP pede que, caso as irregularidades sejam comprovadas e os atos praticados pelos agentes públicos julgados como improbidade administrativa, os réus da ação sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos em função do contrato irregular; à perda da função pública; suspensão dos direitos políticos, de três a cinco anos; pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, por cinco anos.
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Ato realizado por militantes do PSOL, realizado nos últimos dias 17 e 18 de Setembro, foi bem-recebido pela população em geral. Faixas com os dizeres “PSOL pela Ciclovia”, “Obrigado pelas multas” e “PSOL é contra o desperdício do dinheiro público” denunciavam a posição do Partido em relação ao caos que se instaura nos horários de pico em diversas vias de nosso município. Somos radicalmente contrários ao mau uso do dinheiro público, testemunhado em diversas obras que não produzem melhorias, demoram meses, senão anos, para sua conclusão e que levantam dúvidas quanto aos vínculos de tais empreendimentos com os reais interesses da população.
