PSOL SE POSICIONA CONTRA O AUMENTO DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO EM ATIBAIA

Por: Gustavo Buttes

Militantes organizam passeata contra aumento abusivo da tarifa de transportes coletivos

O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade -, por meio de seu núcleo na cidade de Atibaia, tem lutado contra a exploração das camadas mais pobres da população por parte de gananciosos empresários e administradores públicos, que, historicamente, visam tão somente obter vantagens pessoais e indevidas através das esferas pública e privada. No último dia 30 de março, foi organizada por diversos setores sociais uma passeata na cidade de Atibaia, que contou com cerca de 100 participantes, em repúdio ao aumento da tarifa de transporte coletivo nas áreas urbana e rural de Atibaia, dos atuais R$2,00 para R$2,56, conforme requerimento nº 9010/2009-SG, pela Viação Atibaia São Paulo Ltda., publicado na Imprensa Oficial em 21 de março último. Entende-se que em um momento de crise, como o que atravessamos atualmente, um aumento no preço dos transportes serviria apenas para agravar a situação da população mais desfavorecida em Atibaia. Cidade onde a desigualdade de renda é colossal, vemo-nos atingidos pela Crise Econômica em diversas situações. Aumento no índice de desemprego e de baixas em carteiras de trabalho assinadas; redução salarial de operários industriais; e retração no valor circulante do comércio local são indicativos de que Atibaia não está imune aos efeitos da crise. O aumento de tarifas, bem como o de impostos, são políticas contrárias aos cânones macro-econômicos de solução do atual momento que vivemos. O PSOL exigiu não somente o veto ao aumento absurdo dessa tarifa, como luta por sua redução gradual, visto ser essa uma política de estímulo à demanda agregada municipal, que, graças ao seu efeito multiplicador sobre toda a economia, poderá restabelecer o desenvolvimento da economia local.

A proposta de uma redução gradual da tarifa, até que se atinja a tarifa zero para o transporte público coletivo, é defendida pelo Deputado Federal por São Paulo, Ivan Valente, que diz ser “preciso recuperar a política de transporte por meio dos ônibus e micro-ônibus, que veio sendo progressivamente privatizada e precarizada pelos interesses das empresas de ônibus, que passaram a comandar a definição de linhas, tempos e qualidade do serviço. É preciso agir decisivamente para qualificar e atrair público para esse serviço e retomar sua regulação pública. Isso passa pelo progressivo barateamento das passagens. Em São Paulo, mesmo com o avanço do bilhete único, o gasto médio com transportes pela população chega a 25% do salário mínimo. Tal disparidade é ainda comprovada pelo fato de 1/3 das viagens diárias em São Paulo ser realizada a pé. O transporte público deve ser subsidiado”.

Ademais, um aumento de tarifas significaria retirar da população carente, que não dispõe de outra forma de locomoção, o direito constitucional de ir e vir, além de negar-lhe o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer. A população não pode ficar à margem de decisões políticas que lhe dizem respeito diretamente, e, portanto, o PSOL-Atibaia solicitou junto à Prefeitura a formação do Conselho Municipal de Transporte, previsto no artigo 215 da Lei Orgânica Municipal. Sabemos que a obrigatoriedade da criação de tal Conselho foi retirada na recente revisão da LOM, de 15 de Dezembro de 2008, visando tão somente excluir a participação popular do processo decisório acerca do tema dos transportes. Em uma moção assinada pelo Presidente do PSOL-Atibaia, Carlinhos Bueno, lida na Câmara Municipal, repudiou-se veementemente essa manobra política e pediu-se que a Vereança dê providências legislativas de forma a restituir a obrigatoriedade da formação do Conselho Municipal de Transportes. Cumpre lembrar que o Artigo 214 da Lei Orgânica, em seu parágrafo único, item L, versa sobre “a garantia da participação popular no planejamento e operação do sistema de transporte”. Tal moção exige, portanto, o cumprimento de tal garantia legal, através da criação do Conselho, no qual a sociedade civil interessada tenha a maioria percentual de participação garantida; repudia qualquer aumento tarifário nos transportes, que prejudicaria enormemente a população mais pobre do Município; e chama essa tentativa gananciosa de aumento de descabida e imoral, diante do quadro recessivo que atravessamos e frente a uma inflação rastejante, em queda por conta da desaceleração econômica. Essa moção de repúdio e o firme posicionamento contra o aumento da tarifa servem, outrossim, como uma contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Atibaia.