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O Ministério Público do Trabalho, move contra a Prefeita de Campos do Jordão, Ana Cristina Machado Cesar, Wagner Sant’anna e o municipio de Campos do Jordão, um processo por assédio moral e perseguição aos servidores, Cristiano Viterbo Rodrigues Alonso e Maria Ângela Dias Chaves Beraldo, com Audiência UNA marcada para 27/04/2010 14:45.
Resta saber se por acaso nesta data não vai aparecer por lá um atestado médico empurrando a data para mais adiante, estamos aguardando anciosos pela resolução deste caso, pois se somos responsaveis por nossos atos, devemos responder por eles perante a lei.
Segue aqui cópia:
PROCESSO:0035800-46.2009.5.15.0159
Natureza:ACP – Ação Civil Pública
Nº do Protocolo:002597/ 2009
Orgão de Origem:VARA ITINERANTE DE CAMPOS DO JORDAO
Data da Autuação:11/11/2009
Valor do Objeto:R$ 200.000,00
Litigantes:
Autor.: Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional da 15ª Região
Advogado(s): Renato Silva Baptista (–)
Reu.: Município de Campos do Jordão
Advogado(s): João Osório Rodrigues de Sousa ( 189263-SP-D)
Reu.: Ana Cristina Machado César
Reu.: Wagner Sant’ana
Dados atualizados em tempo real para esta cidade.
Data
Situação Atual
01/02/2010
Audiência UNA marcada para 27/04/2010 14:45
Medo de deslizamento de terra deixa moradores em alerta
 O medo de um deslizamento de terra deixa moradores de Campos do Jordão em alerta. O Ministério Público pediu há um ano a retirada de mais de 100 famílias de áreas de risco, mas até agora, a prefeitura não entregou sequer uma casa. Adriana Beraldo vive com a família em uma casa simples. E ela não tem dúvida de que todos correm risco se um dia a terra ceder. “A gente não tem pra onde ir, a gente tem que ficar aqui mesmo”, disse a dona de casa.
 Em Campos do Jordão, mais de duas mil famílias estão morando no alto de morros e correndo risco de serem vítimas de um deslizamento. Em três regiões da cidade, a instabilidade da terra está comprovada por estudos técnicos. Alguns moradores também já tiveram provas de que o perigo é real.
Em janeiro de 2000, oito pessoas morreram no Morro do Britador. O incidente foi estudado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo e serviu de base para um inquérito civil do Ministério Público do Estado. O documento exige que a prefeitura retire moradores dos locais de risco. “Havendo a ciência desse problema, a autoridade tendo o dever de agir, e não agindo, surge uma omissão. A prefeita pode ser processada  criminalmente pelas pessoas que foram prejudicadas”, falou o promotor de justiça, Alexandre Mourão.
Por enquanto, o município confirma a construção de apenas 40 casas, conforme explicou o Secretário de Planejamento, Agenor Michael: “No momento ela está no processo de desapropriação pra aquisição dos lotes. Uma vez se concretizando a aquisição dos lotes, aí começa a negociação junto ao governo do estado para a construção das casas. Eu não saberia precisar quanto tempo mais demoraria pra construção dessas casas”.
A prefeitura disse ainda que outros 190 lotes já foram comprados para construção de casas, mas não há prazo de entrega.
Fonte: VNEWS
O FATO É: Prazo para se construir casas para famílias que estão sob o risco de perder suas vidas não existe, mas pra se instalar uma zona azul é possivel fazê-la em dois meses. Comprar lego por R$ 617.000,00 também não é dificil.
E quanto ao empréstimo de 3 MI? Realmente “modernizar” a gestão tributária é muito mais importante que a construção e a dignidade das famílias que estão em áreas de risco?
MAIS UMA VEZ VOTAR NO 23 FOI UMA INSENSATEZ!
ESSE GOVERNO É UMA VERGONHA!
Há uma crescente indignação popular com os políticos envolvidos em falcatruas, irregularidades e crimes de corrupção. Desta indignação nasceu o projeto de lei de iniciativa popular, que obteve o apoio de um milhão e meio de brasileiros, conhecido como Ficha Limpa.
Leia Mais
Vejam a nova Jurisprudência do Tribunal de Justiça-SP.
Agora as Prefeituras pensarão duas vezes antes de licitar Zonas Azuis:
TALONÁRIO DE ZONA AZUL
Revista Consultor Jurídico – O Estado de S. Paulo – Dever de Vigilância
Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro ‘Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos’. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.
A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina.
Fique ciente!
INDEPENDENTEMENTE DO SEGURO PARTICULAR, AGORA PODEREMOS EXECUTAR AS PREFEITURAS!!!!
Esta vale a pena circular, mas tem gente que não tem interesse em tornar isso público. Esta informação é muito válida para nós contribuintes.
Há mais de 40 anos se arrasta a história da sonhada Estação de Tratamento de Esgoto de Campos do Jordão. De lá pra cá muita discussão foi feita, muita especulação, mas infelizmente nenhuma ação verdadeira e saneadora do problema foi tomada.
Por volta dos anos 60, era possível perfeitamente pescar e nadar no rio Capivari! O que não consigo engolir é a situação em que se encontra não só o Rio Capivari, mas também todos os seus afluentes que, em sua maioria, já estão nascendo mortos.
Muito me espanta uma placa “desenvolvida” pela atual administração, logo na chegada de Capivari, com os dizeres: “Campos do Jordão, correm rios murmurantes”. Linda a frase, inclusive retirada do hino da cidade, porém gostaria de salientar que os rios não estão mais murmurando, os mesmos então gritando e implorando por SOCORRO.
Cada vez que a administração municipal muda, se inicia mais um capítulo da novela da ETE. O fato é que ninguém até hoje encarou o problema de frente e manteve uma decisão até que a novela tivesse um fim. Um fato muito conhecido de falta de pulso e comprometimento de um político: quando a área da Lagoinha foi designada para a construção da ETE, alguns notáveis que possuem residência na área fizeram o jogo político e a Sabesp abortou a construção. O Governo municipal permaneceu omisso.
O ponto que “martela” a minha cabeça todos os dias é o seguinte: Como pequeno grupo de pessoas, que sequer residem na cidade, podem resolver por milhares que estão aqui todos os dias, vivendo os problemas , morando próximo aos rios poluídos? O resultado disso é: água totalmente poluída e população doente: quantas “viroses” não “passam” pela cidade todos os anos? , e o que dizer quando Campos do Jordão foi campeã no estado de São Paulo em casos de Hepatite e vidas foram comprometidas com esse surto? Não precisa ser técnico nem muito inteligente para perceber que isso tem tudo a ver com a falta de tratamento dos esgotos sanitários.
Vale lembrar que criou-se uma grande expectativa na administração passada, quando enfim foram iniciadas as obras e se via o trabalho acontecendo, que naquela época custaria cerca de 80 milhões entre coletores e a estação em si. Porém após o ano de 2009, o trabalho simplesmente parou, não se viu mais os coletores e mais um capitulo começou: desta vez querem construir a estação em uma área bem próxima ao horto florestal e desta vez o custo será de 111 milhões (isso porque dizem que a inflação está controlada, vai entender).
1 – Atuar com compromisso de construção partidária respeitando as instâncias do PSOL e apoiando suas resoluções nos termos estatutários, bem como, fortalecendo as candidaturas majoritárias e proporcionais do PSOL nas eleições de 2010;
2 – Estimular permanentemente a organização autônoma dos trabalhadores e do povo, no seu local de moradia, trabalho e estudo, de modo a que, como sujeitos coletivos, tornem-se os principais protagonistas da conquista e manutenção de seus direitos, ameaçados pela hegemonia neoliberal e pelo absolutismo de mercado;
3 – Não reprimir, no exercício de mandatos no Executivo, os movimentos sociais, sem requerer reintegração de posse de terrenos ocupados por trabalhadores sem-teto e sem-terra, principalmente em áreas privadas ociosas, não acionando dispositivos policiais contra greves e não cortando o ponto de servidores públicos em paralisação por suas justas e legitimas reivindicações, evitando manipulações de patrões, governos adversários ou setores do latifúndio e da especulação imobiliária;
4 – Combater o individualismo, o personalismo, o carreirismo e o caciquismo político que prosperam na política institucional brasileira, valorizando a atuação de grupos e classes sociais oprimidos e buscando ser sua representação legítima, sem substituí-los;
5 – Apoiar o CONCLAT e estimular a criação de uma nova central combativa, classista e de lutas que possa representar os verdadeiros anseios da classe trabalhadora;
6 – Promover total transparência da minha situação patrimonial e dos recursos arrecadados e gastos na campanha, com prestação de contas periódicas, bem como das receitas e despesas do dinheiro público no exercício do mandato;
7 – Estimular, para as campanhas, as doações cidadãs de pessoas físicas, examinando criteriosamente eventuais contribuições de pessoas jurídicas, excluídas as vedadas pelo estatuto partidário – bancos e multinacionais – e as de empresas com contenciosos trabalhistas e ambientais;
8 – Cumprir as obrigações partidárias, militando em núcleos e outras instâncias, a quem o mandato deve servir, e prestando contas dele em reuniões plenárias, com constante interlocução com a população, e contribuindo regularmente com o partido, de acordo com o disposto pelo estatuto e normas complementares;
9 – Combater a ascendente demagogia eleitoral, denunciando os crimes de compra de votos, as promessas de ganhos e benefícios individuais para os eleitores, os abusos do poder econômico e a utilização de cabos eleitorais pagos;
10 – Articular, na campanha, uma proposta política que não dissocie o Estado das questões nacionais e mundiais, contribuindo pedagogicamente para uma visão sistêmica, sem desprezar o imediato e a importância de conquistas concretas para os trabalhadores, com melhorias reais em suas condições de vida;
11 – Agir coletivamente, a partir de idéias e causas emancipatórias, sempre de acordo com o programa partidário, em intransigente defesa do interesse público e da elevação da consciência política popular, sobretudo das maiorias espoliadas e empobrecidas.
Os absurdos da Prefeita,
O total estimado para o empréstimo é de R$ 3.050.000,00: Três Milhões e cinquenta mil reais!!! (BNDES e Banco do Brasil)
O absurdo é saber que a Prefeitura Municipal:
- Conta com mais de 400 processos trabalhistas, processos esses ajuizados pelos trabalhadores que não receberam seus direitos em razão rompimento do contrato da Prefeitura com a Unifesp.
- Está com sérios problemas relativos a habitação, tais como o Cachoeirinha, que tem hoje pessoas morando nos escombros, sem ter para onde ir; o tal plano habitacional não sai do papel nunca; em maio do corrente ano terão que ser desocupadas mais 25 casas e os moradores não tem para onde ir, já que a Prefeitura se comprometeu em construir pelo menos 25 unidades até abril, mas como tudo aqui, nada aconteceu.
- O Promotor, Dr. Alexandre Mourão Mafetano, da 1ª Promotoria de Justiça, instaurou Inquérito Civil, nº 07/10, objetivando o levantamento de todas as informações referentes as áreas, Britador, Morro das Andorinhas e Vila Santo Antônio, que futuramente também deverão serem desocupadas.
- A saúde está um verdadeiro caos como toda a cidade
Enquanto isso acontece, a Prefeita encaminha para a Câmara de Vereadores dois projetos de lei, solicitando empréstimos para:
- R$ 1.800.000,00 – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. – BNDES
- R$ 1.250.000,00 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos, no âmbito do programa de Intervenções Viárias – Provias - Banco do Brasil
Se o município não tem condições de pagar os débitos que possui, que dirá empréstimos que serão debitados em conta corrente?
Sabe o que é pior? Com o valor do “empréstimo”, a prefeitura poderia:
- construir ao menos 10 postos de saúde (não é reformar, é construir de novo);
- comprar 2.340 computadores ( o que daria uns 58 laboratórios de informática);
- construir aproximadamente 70 casas (2 quartos, sala, cozinha, banheiro, aquecimento solar, etc -> pessoal da cachoeirinha, que sonho hein?)
- comprar 100 novas viaturas para a guarda municipal (já que todas estão virando sucata e os prédios públicos estão sendo saqueados)
- contratar aproximadamente 65 técnicos em enfermagem até dezembro de 2012 (para acompanhar os motoristas das ambulãncias que tem de fazer tudo atualmente)
- comprar 35 vans Ducato 0km para transporte de pacientes ou estudantes;
- comprar ao menos 10 aparelhos de mamografia de última geração;
Pois é, coisas de Campos do Jordão!… Difícil entender, impossível de aceitar!
Isso é dinheiro público gasto com seriedade?
Chegamos lá pela manhã, uma viagem muito legal, pois o grupo se encontra coeso, tivemos o imenso prazer de encontrar militantes que já conheciamos e através do Paulo Siqueira conhecer muitos mais, como o Wellington Cabral, Diretor do Sindicato dos químicos.
Plínio ganhou em São Paulo com uma larga margem de votos e vale lembrar que esta conferência reuniu aproximadamente 500 Delegados.
 foto: kadu Schiavo
O PSOL Campos do Jordão, lamenta o fato ocorrido na semana que passou, quando alguns veículos oficiais foram queimados no estacionamento da prefeitura.
O PSOL é contra esse tipo de ato, embora entenda a revolta do cidadão que o fez (caso tenha sido criminoso), porém nos posicionamos contrarios à esse tipo de manifestação que causa maiores prejuízos para o munícipe, afinal o dinheiro que será gasto para compra de novas viaturas sairá do bolso do jordanense.
A luta do PSOL é justamente contrária, para que o dinheiro público seja aplicado de forma correta e honesta, sendo assim, causar prejuizos aos bens públicos é uma maneira de destruir aquilo que é de todos.
PSOL – Campos do Jordão
Justiça de Campos do Jordão determina o fechamento imediato da reciclagem da Prefeitura dirigida pelo vereador José Matos da Costa.
Segue aqui uma cópia da decisão judicial.
Processo CÍVEL
Comarca/Fórum Fórum de Campos do Jordão
Cartório/Vara 2ª. Vara Judicial
Nº de Ordem/Controle 6/2010
Ação Ação Popular
Despacho Proferido
Vistos. Segue decisão em uma lauda. Fl. 184: Vistos. I – (fls. 181-182) – Recebo como emenda da inicial. Anote-se. Substitua-se no pólo passivo a empresa Tudo Vale Comércio Atacadista de Sucatas Industriais Ltda (fl. 173) pela empresa Reciclagem Vale Tudo (alínea “b” – fl. 182). Homologo a renúncia ao prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 176-178. II – Neste momento processual (após atendimento das determinações de emenda), atento à plausibilidade da narrativa contida na inicial e documentos que a instruem [v.g., fotografias (fls. 138-140), informação em jornal local (fl. 27) e pedido de rescisão formulado pela empresa Tudo Vale (fl. 153)] e o teor das declarações do vereador José Matos da Costa [que disse ter assumido os direitos da empresa Tudo Vale e que prestava serviços ao município (fls. 169-170)], defiro a liminar para determinar que o Município de Campos do Jordão e Ana Cristina Machado César, sua representante legal, cessem imediatamente as atividades de reciclagem que mantém com a empresa Vale Tudo, representada pelo referido vereador, sob pena de multa de R$30.000,00, sem prejuízo de crime de desobediência. Intimem-se Município e a prefeita municipal. Intime-se também o Município para que, no prazo de contestação, junte aos autos cópia do procedimento administrativo de contratação do serviço de reciclagem. II – Cite-se a parte ré (Município, Ana Cristina Machado César, José Matos da Costa e a empresa Tudo Vale – prazo comum de 20 dias – Lei n. 4.717/65 – art. 7º, §2º, IV). Intime-se o Ministério Público (Lei n.4.717/65 – art. 7º, I, “a”). III – Int. Campos do Jordão, 16 de março de 2010.
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