12/02/2010
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
Campinas (SP),
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara acionou, nesta quinta-feira, 11, na Justiça do Trabalho de Matão, as 4 maiores indústrias de suco de laranja do mundo – Cutrale, Louis Dreyfus, Citrovita e Fischer – pedindo, liminarmente, o fim da terceirização da colheita de laranja, considerada pelo MPT como atividade-fim das empresas.
A ação civil pública, assinada por 7 procuradores de diferentes regiões do estado, demanda o encerramento da intermediação da colheita, inclusive por condomínio de empregador rural, de qualquer parte do território nacional.
Além disso, os procuradores pedem a condenação imediata das empresas acionadas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor total de R$ 400 milhões – a Cutrale em R$ 150 milhões, a Louis Dreyfus em 55 milhões, a Citrovita em R$ 60 milhões e a Fischer em R$ 135 milhões.
Se for julgada procedente, a ação pode ser responsável pela contratação direta de mais de 200 mil trabalhadores pelas indústrias, que respondem atualmente por 98% das exportações brasileiras e por 81% de market share no mercado mundial de sucos processados, segundo a CitruBR – Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos. Ainda segundo a Associação, o Brasil produz 33% da laranja mundial, sendo que apenas “20% do fornecimento de frutas para os grandes produtores de suco vem de suas próprias plantações”.
A relação das indústrias de suco com a terceirização irregular teve início há mais de uma década, quando formaram-se diversas cooperativas de mão-de-obra para realização da colheita da laranja.
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