Foi bem ao estilo da internet, colaborativo, livre e online que aconteceu na Assembleia Legislativa de São Paulo o ato contra o que está sendo chamado de AI-5 Digital 2.0 – movimento contra a aprovação do substitutivo do senador Eduardo Azeredo que está em tramitação no Senado Federal e transforma em crime a troca de arquivos digitais, proíbe a existência de redes abertas e torna os provedores em polícias privadas da internet.
Com a eloquência que lhe é peculiar, o ativista pela liberdade na web Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Faculdade de Comunicação Cásper Líbero, apresentou às cerca de 300 pessoas presentes no ato, os impactos nocivos que a nova lei, se aprovada, poderá trazer à liberdade e à democracia.
“Essa lei é um absurdo”, afirmou Sérgio Amadeu, “a simples prática comum de recontar uma história que antes fazíamos em nossos quintais e que hoje crianças e jovens fazem na rede pode ser criminalizada. A dimensão lúdica não poderá mais existir”, disse ao contar a história da menina que foi processada pela Warner Bros., por ter feito um diário online do Harry Potter.
Internet precisa de marco civil
O advogado e professor da Faculdade Getúlio Vargas do Rio de Janeiro Luis Moncau fez uma análise técnica do projeto, afirmando que “por ser uma lei que trata de questões criminais com uma abrangência muito ampla e incerta” ela pode representar um perigo para a sociedade. Ele explicou que o Direito Penal sempre é o último recurso a ser usado e, no caso da internet questionou: “O que um projeto de lei como esse poderá trazer já que o Brasil não tem um marco regulatório civil para a internet? O Brasil precisa antes de tudo de um marco civil e não penal”, disse sob aplausos.
De acordo com o projeto substitutivo do Senador Azeredo, a troca livre e anônima de pacotes digitais passará a ser crime. “Se você comprar um CD e passar a música do seu CD para um pen-drive, você poderá estar cometendo um crime, de acordo com a redação do artigo 285-A do projeto”, explicou Sérgio Amadeu.
Estavam presentes no ato os deputados estaduais Simão Pedro, que coordenou a atividade, Rui Falcão e Paulo Teixeira, todos do PT, o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSol), o deputado federal Ivan Valente (PSol) e o senador Eduardo Suplicy (PT).
Comunicação livre e democrática
A internet inaugurou uma nova forma de comunicação interativa, multidirecional, transnacional e interagentes. É uma comunicação baseada na liberdade e na diversidade. É isso que permite os avanços tecnológicos da própria rede. O equilíbrio entre liberdade e controle, privacidade e vigilância precisa sempre estar no horizonte de qualquer iniciativa para regular a atividade da internet.
No entanto, essa preocupação nem tangencia a proposta em tramitação no Senado. “Essa é uma lei inócua contra os criminosos, abusiva em relação aos criadores e arbitrária diante dos cidadãos”, resume Sérgio Amadeu.
Rui Falcão sublinhou todos os perigos que o projeto representa caso seja aprovado e, diante da possibilidade real de sua aprovação no Congresso Nacional já levantou a bandeira do veto. “Se a luta da opinião pública não prosperar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal ela vai prosperar com o veto do presidente da República a esse projeto”.
Interesses econômicos querem limitar a internet
O deputado federal Ivan Valente alertou que “os interesses econômicos que estão por detrás desse projeto precisam aparecer”. Marcelo Branco, do Fórum Internacional de Software Livre listou alguns desses interesses: a indústria cinematográfica de Hollywood, a indústria fonográfica, a Febraban. “Essa lei é contrária a todas as políticas públicas de inclusão digital desenvolvidas pelo governo Lula”, lembrou Branco.
Na internet um abaixo-assinado contra a aprovação do projeto do Senador Azeredo já conta com mais de 144 mil assinaturas.
O ato foi um alerta para que todos estejam atentos e participem das mobilizações pela liberdade na internet. Caso aprovada essa lei atingirá a todos, como demonstrou Fernando Aniteli do grupo Teatro Mágico ao perguntar quem, entre os presentes, já tinha trocado algum arquivo na internet. 99% das pessoas que estavam no ato levantaram as mãos.
Se fosse resumir o debate desta quinta-feira, 14/05, para postar no twitter, o recado final poderia ser: Defensores de 1 sociedade + justa, colaborativa e que tenha livre circulação do conhecimento ñ podem permitir que o AI-5 Digital seja aprovado.
Da redação do Portal Vermelho
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