João Batista da Fonseca, membro da Coordenação Nacional do MTL e presidente do PSOL de Minas Gerais; e Wanduiz Evaristo Cabral, o Dim Cabral, membro da Coordenação Estadual do MTL e da Executiva Estadual do PSOL/MG, foram injustamente condenados a 5 anos e 6 meses de prisão por lutarem a favor da Reforma Agrária. Ambos são vítimas de processos criminais que foram propostos pelo Ministério Público da cidade de Uberlândia em 2001, por ocasião da luta pela desapropriação da Fazenda Tangará.
Condenados em primeira instância por roubo e incitação ao crime pelo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista e Dim Cabral foram vítimas agora, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que confirmou a condenação dos mesmos, em decisão no último dia 22 de setembro.
Num segundo processo julgado em primeira instância pelo mesmo juiz Joemilson Donizetti Lopes, João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro, advogada e coordenadora do MTL, foram novamente condenados por extorsão, incitação ao crime e formação de quadrilha. De acordo com a denúncia, os dirigentes do Movimento “se associaram para a prática de crimes, saqueando e invadindo terras particulares, comandando e incitando pessoas à prática de crimes de roubo de gado, veículos, equipamentos agrícolas e objetos pertencentes à Fazenda Tangará. Consta ainda que exigiam das vítimas o pagamento de 30% do salário de aposentadoria percebido, sob ameaça de não receberem pontuação para aquisição de uma eventual gleba de terras”.
Os termos desta denúncia do Ministério Público, acatada pela Justiça em Minas Gerais para condenar os dirigentes do MTL revela toda a carga de preconceitos e discriminação usada para destruir a vida de pessoas de bem e preservar o direito de propriedade da terra acima de sua função social.
A Fazenda Tangará, uma área de mais de 5000 hectares, localizada no município de Uberlândia, que era de propriedade da CIF – Companhia de Integração Florestal, uma empresa que recebeu vultosos recursos públicos para o cultivo de eucalipto na década de 70, foi considerada improdutiva pelo INCRA. Em torno de 700 famílias coordenadas pelo MTL ocuparam-na, pela primeira vez, em 1999, que após despejo promovido pela polícia montaram acampamento na rodovia por 6 meses, e a reocuparam em março de 2000. A partir daí se estabeleceu um intenso conflito, que envolveu a polícia, juízes e promotores que sempre atuavam para defender os interesses do latifúndio improdutivo e de tudo faziam para derrotar a luta dos trabalhadores sem terra. Hoje a área é um grande assentamento onde vivem mais de 250 famílias.
É flagrante pelas provas constantes dos autos, inclusive pelo depoimento das próprias testemunhas de acusação, que os acusados não cometeram os crimes pelos quais foram sentenciados. O Juiz criminal ao sentenciar, não agiu de forma isenta, e sim por vingança contra a luta pela desapropriação da Fazenda Tangará. Aquele latifúndio, desapropriado, no curso da instrução criminal, foi o palco de uma grande derrota de um setor conservador da justiça em Minas Gerais que, determinara a desocupação da fazenda, decisão esta, que foi rechaçada, firmemente, pelo então Governador Itamar Franco.
Com exceção do governo de estado à época, ficou clara a aliança dos poderes locais e nacionais contra as famílias dos trabalhadores, os quais, sustentados pela polícia local e pela justiça mineira, tentaram de todas as formas, intimidá-los a desistirem da luta pela desapropriação daquele latifúndio. Como não conseguiram, tentam agora, criminalizá-los.
É preciso impedir a prisão dos companheiros João Batista, Dim Cabral e Marilda Ribeiro. Conclamamos a solidariedade aos lutadores sociais que são vítimas desta inaceitável condenação e a mobilização contra este ato de injustiça e perseguição política.
Movimento Terra Trabalho e Liberdade – MTL
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